HC 1072094 - DECISAO

HC 1072094 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ; no exame da matéria constata-se, subsidiariamente, que a manutenção da prisão preventiva pela jurisdição de origem foi fundamentada em elementos concretos aptos a preencher os requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal diante do descumprimento reiterado de medidas protetivas e do risco à integridade da vítima.

Parties
Paciente: RAMON ALVARO GOMES BARBOSA; Impetrante: Impetrante (defesa); Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Protetivas De Urgência, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Protetivas De Urgência Lei Maria Da Penha

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Parties

RAMON ALVARO GOMES BARBOSA

Paciente

Impetrante (defesa)

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva diante do descumprimento de medidas protetivas de urgência
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 contemporaneidade do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ; no exame da matéria constata-se, subsidiariamente, que a manutenção da prisão preventiva pela jurisdição de origem foi fundamentada em elementos concretos aptos a preencher os requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal diante do descumprimento reiterado de medidas protetivas e do risco à integridade da vítima.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.