HC 1061297 - DECISAO

HC 1061297 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações reiteram pedido já apreciado no RHC n. 227969/RS, configurando reiteração vedada e inexistência de flagrante ilegalidade a ser sanada.

Parties
Paciente: CESAR ALEJANDRO RAMIREZ NOGUERA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Juízo De Origem: Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Busca E Apreensão, Ilicitude De Provas, Substituição Por Medidas Cautelares, Reiteração De Pedido
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Busca E Apreensão Ilicitude De Provas Substituição Por Medidas Cautelares Reiteração De Pedido

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Parties

CESAR ALEJANDRO RAMIREZ NOGUERA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação concreta e desproporcionalidade
  2. 2 nulidade da diligência de busca e apreensão por extrapolação de horário
  3. 3 ilegalidade das provas e desentranhamento

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações reiteram pedido já apreciado no RHC n. 227969/RS, configurando reiteração vedada e inexistência de flagrante ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se