HC 1074941 - DECISAO

HC 1074941 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (auto de apreensão, depoimentos, indícios de autoria e materialidade) que, em juízo de cognição sumária, satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP; comprovou-se o periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito, modus operandi sofisticado, reiteração delitiva e risco à ordem pública; medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas e insuficientes, e as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam, isoladamente, a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR PITANGA CAMARINO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado (art. 155, § 4º, IV E V, C/c § 8º, Cp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Periculum Libertatis E Periculosidade, Princípio Da Presunção De Inocência, Princípio Da Homogeneidade, Capitulação Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado (art. 155, § 4º, IV E V, C/c § 8º, Cp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Periculum Libertatis E Periculosidade Princípio Da Presunção De Inocência Princípio Da Homogeneidade +1 more

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Parties

JOAO VICTOR PITANGA CAMARINO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentos concretos para a decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 influência de condições pessoais favoráveis na revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (auto de apreensão, depoimentos, indícios de autoria e materialidade) que, em juízo de cognição sumária, satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP; comprovou-se o periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito, modus operandi sofisticado, reiteração delitiva e risco à ordem pública; medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas e insuficientes, e as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam, isoladamente, a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.