HC 1056696 - DECISAO

HC 1056696 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos constantes dos autos (apreensão de drogas em quantidade significativa, arma e munições, e indícios de reiteração delitiva por antecedentes), e o ingresso no domicílio foi justificado por fundada suspeita e confissão do paciente, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada; as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão nem para substituir por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MURILO SANTANA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Ilegalidade De Provas, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Ilegalidade De Provas Violação De Domicílio +1 more

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Parties

MURILO SANTANA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade de provas por suposto ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos constantes dos autos (apreensão de drogas em quantidade significativa, arma e munições, e indícios de reiteração delitiva por antecedentes), e o ingresso no domicílio foi justificado por fundada suspeita e confissão do paciente, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada; as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão nem para substituir por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.