HC 1062774 - DECISAO

HC 1062774 - DECISAO

Parties
Paciente: JOSENILTON MESSIAS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Nulidades Processuais, Busca E Apreensão, Cadeia De Custódia, Prova, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Nulidades Processuais Busca E Apreensão +3 more

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Parties

JOSENILTON MESSIAS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação concreta
  2. 2 vínculo entre o paciente e os objetos apreendidos/materialidade
  3. 3 quebra da cadeia de custódia