HC 1062206 - DECISAO

HC 1062206 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva em 18/12/2025 e da determinação de expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto, motivo pelo qual não se conhece da impetração.

Parties
Paciente: SEBASTIAO SOUSA SARAIVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final
Outcome
Habeas corpus prejudicado; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo De Inquérito, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade (perda De Objeto)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo De Inquérito Medidas Cautelares Alternativas Prejudicialidade (perda De Objeto)

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Parties

SEBASTIAO SOUSA SARAIVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo para conclusão do inquérito policial
  3. 3 Aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva em 18/12/2025 e da determinação de expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto, motivo pelo qual não se conhece da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.