HC 1054091 - DECISAO

HC 1054091 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato impugnado; a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — sobretudo a prolongada condição de foragido (21/22 anos), a gravidade concreta do delito e a periculosidade — que justificam a necessidade da custódia para assegurar a aplicação da lei penal e tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: WILSON CAMPOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

WILSON CAMPOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva vs. contemporaneidade aferida pela persistência do estado de fuga
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante da periculosidade e gravidade concreta do delito
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato impugnado; a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — sobretudo a prolongada condição de foragido (21/22 anos), a gravidade concreta do delito e a periculosidade — que justificam a necessidade da custódia para assegurar a aplicação da lei penal e tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.