HC 1057720 - DECISAO

HC 1057720 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do crime, modus operandi (emboscada e disparos na cabeça), motivação fútil, vínculo com atividade delitiva e risco de reiteração (existência de outra ação penal) — justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública e afastando a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: GABRIEL VIANA OLIVEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Decisão

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Parties

GABRIEL VIANA OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 garantia da ordem pública como fundamento da segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do crime, modus operandi (emboscada e disparos na cabeça), motivação fútil, vínculo com atividade delitiva e risco de reiteração (existência de outra ação penal) — justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública e afastando a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.