RHC 228508 - DECISAO

RHC 228508 - DECISAO

A corte negou provimento ao recurso porque entendeu que a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi (perseguição, surpresa, excesso de disparos) e da demonstração de materialidade e indícios de autoria, que configuram periculum libertatis, e porque a jurisprudência do STJ admite a segregação preventiva nessas hipóteses; culminou ainda na impossibilidade de exame de matéria não enfrentada pelas instâncias ordinárias quanto à contemporaneidade.

Parties
Recorrente: GUILHERME MILTON LIMA MOURA DE ANDRADE; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Co Denunciado: ÍTALO JÚNIO LEÃO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GUILHERME MILTON LIMA MOURA DE ANDRADE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Recorrido

ÍTALO JÚNIO LEÃO DE OLIVEIRA

Co Denunciado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea e individualizada para decretação de prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da necessidade da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A corte negou provimento ao recurso porque entendeu que a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi (perseguição, surpresa, excesso de disparos) e da demonstração de materialidade e indícios de autoria, que configuram periculum libertatis, e porque a jurisprudência do STJ admite a segregação preventiva nessas hipóteses; culminou ainda na impossibilidade de exame de matéria não enfrentada pelas instâncias ordinárias quanto à contemporaneidade.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.