HC 1062738 - DECISAO

HC 1062738 - DECISAO

Havendo elementos concretos de materialidade e indícios de autoria que apontam para a prática habitual de tráfico no interior da residência onde vivia a paciente, com apreensão de drogas, balança, dinheiro, cadernos de contabilidade e documento de identidade no local, além da fuga dos investigados e indícios de vínculo com facção, a prisão domiciliar seria inadequada por expor o menor ao ambiente delitivo e não resguardar a ordem pública; portanto, a manutenção da prisão preventiva é necessária e proporcional nos termos do art. 312 do CPP, sendo inviáveis as medidas do art. 319 para neutralizar o risco descrito.

Parties
Paciente: GERLIANE DA SILVA TEIXEIRA APURINÃ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Proteção Integral Da Criança, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Proteção Integral Da Criança Medidas Cautelares

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Parties

GERLIANE DA SILVA TEIXEIRA APURINÃ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de criança menor de 12 anos (art. 318-A do CPP)
  2. 2 Aplicabilidade do art. 318-A do CPP quando o suposto crime é praticado na própria residência
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos de materialidade e indícios de autoria que apontam para a prática habitual de tráfico no interior da residência onde vivia a paciente, com apreensão de drogas, balança, dinheiro, cadernos de contabilidade e documento de identidade no local, além da fuga dos investigados e indícios de vínculo com facção, a prisão domiciliar seria inadequada por expor o menor ao ambiente delitivo e não resguardar a ordem pública; portanto, a manutenção da prisão preventiva é necessária e proporcional nos termos do art. 312 do CPP, sendo inviáveis as medidas do art. 319 para neutralizar o risco descrito.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva da paciente