HC 1055210 - DECISAO

HC 1055210 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de autorizar o uso do writ substitutivo de recurso; a conversão do flagrante em prisão preventiva formou novo título judicial e a manutenção da custódia está fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, 'guerra do tráfico', indícios de autoria e passagens anteriores), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, o que torna inadequada a via do habeas corpus para revolver questões de autoria ou de prova.

Parties
Paciente: LUCINEI CAMPOS FRUTUOSO; Paciente: WESLEY GOMES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Conversão Do Flagrante Em Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Autoria Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

LUCINEI CAMPOS FRUTUOSO

Paciente

WESLEY GOMES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante
  2. 2 conversão do flagrante em prisão preventiva
  3. 3 competência do habeas corpus para reexame de autoria

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de autorizar o uso do writ substitutivo de recurso; a conversão do flagrante em prisão preventiva formou novo título judicial e a manutenção da custódia está fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, 'guerra do tráfico', indícios de autoria e passagens anteriores), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, o que torna inadequada a via do habeas corpus para revolver questões de autoria ou de prova.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.