RHC 229469 - DECISAO

RHC 229469 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade do crime, modus operandi cruel, integração em organização criminosa e risco de reiteração delitiva comprovado por outras ações e condenações), o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e o prazo decorrido mostrou-se razoável frente à complexidade do processo e atos praticados, não havendo constrangimento ilegal capaz de justificar a revogação ou substituição da custódia.

Parties
Recorrente: HENRIQUE WESLEY DA SILVA AMARAL; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Indícios De Autoria E Materialidade, Reiteração Delitiva E Maus Antecedentes, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Habeas Corpus Indícios De Autoria E Materialidade Reiteração Delitiva E Maus Antecedentes Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

HENRIQUE WESLEY DA SILVA AMARAL

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão cautelar e sua fundamentação concreta
  2. 2 existência de indícios mínimos de autoria e materialidade
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa e aplicação do juízo da razoabilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade do crime, modus operandi cruel, integração em organização criminosa e risco de reiteração delitiva comprovado por outras ações e condenações), o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e o prazo decorrido mostrou-se razoável frente à complexidade do processo e atos praticados, não havendo constrangimento ilegal capaz de justificar a revogação ou substituição da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Expeça-se recomendação ao Juízo a quo para que imprima maior celeridade possível no julgamento do presente processo.