HC 1061352 - DECISAO

HC 1061352 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as matérias suscitadas (excesso de prazo, ausência de indícios de autoria, contemporaneidade) não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, razão pela qual a análise direta por esta Corte implicaria indevida supressão de instância; ademais, não se identificou flagrante ilegalidade no ato impugnado, e a prisão preventiva encontra fundamentação em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, modus operandi, relatos de intimidação de testemunhas e fuga), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares...

Parties
Paciente: WIRLON DOS SANTOS FELIX; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Contemporaneidade, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Contemporaneidade Supressão De Instância

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Parties

WIRLON DOS SANTOS FELIX

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ausência de fundamentação idônea e contemporaneidade do decreto preventivo
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as matérias suscitadas (excesso de prazo, ausência de indícios de autoria, contemporaneidade) não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, razão pela qual a análise direta por esta Corte implicaria indevida supressão de instância; ademais, não se identificou flagrante ilegalidade no ato impugnado, e a prisão preventiva encontra fundamentação em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, modus operandi, relatos de intimidação de testemunhas e fuga), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.