HC 1056918 - DECISAO

HC 1056918 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus, por ausência de ilegalidade flagrante e por supressão de instância quanto ao pedido subsidiário de prisão domiciliar; subsidiariamente, concluiu que a prisão preventiva estava idôneamente fundamentada com base em elementos concretos (participação em sequestro e tortura no contexto de organização criminosa, risco de reiteração e permanência em local incerto por mais de sete meses), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: NATALIA DE SOUZA PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Do Decreto Prisional, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Tortura, Roubo, Aplicação Da Lei Penal, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Do Decreto Prisional Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Organização Criminosa +4 more

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Parties

NATALIA DE SOUZA PIRES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva (art. 315 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 concessão de prisão domiciliar (art. 318 CPP)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus, por ausência de ilegalidade flagrante e por supressão de instância quanto ao pedido subsidiário de prisão domiciliar; subsidiariamente, concluiu que a prisão preventiva estava idôneamente fundamentada com base em elementos concretos (participação em sequestro e tortura no contexto de organização criminosa, risco de reiteração e permanência em local incerto por mais de sete meses), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.