HC 1063365 - DECISAO

HC 1063365 - DECISAO

Em cognição sumária restou demonstrada a materialidade e indícios suficientes de autoria pela apreensão de drogas fracionadas, dinheiro, balança e 134 munições, bem como a gravidade concreta da conduta (quantidade e fracionamento do crack e presença de munições), configurando periculosidade e risco de reiteração; assim, a prisão preventiva mostrou-se necessária e proporcional para garantia da ordem pública, sendo inadequadas medidas menos gravosas e improcedente o pedido de substituição por prisão domiciliar.

Parties
Paciente: FELIPE DE SOUZA; Paciente: ALINE DE ANDRADE DO NASCIMENTO; Flagrado/indiciado: BRUNO MONTEIRO; Flagrado/indiciado: MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Juízo a Quo: Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento/denegação)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse De Munição, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Execução Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse De Munição Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

FELIPE DE SOUZA

Paciente

ALINE DE ANDRADE DO NASCIMENTO

Paciente

BRUNO MONTEIRO

Flagrado/indiciado

MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS

Flagrado/indiciado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul/RS

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento/denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação individualizada
  2. 2 demonstração do periculum libertatis
  3. 3 existência de indícios individualizados de autoria

Ratio Decidendi

Em cognição sumária restou demonstrada a materialidade e indícios suficientes de autoria pela apreensão de drogas fracionadas, dinheiro, balança e 134 munições, bem como a gravidade concreta da conduta (quantidade e fracionamento do crack e presença de munições), configurando periculosidade e risco de reiteração; assim, a prisão preventiva mostrou-se necessária e proporcional para garantia da ordem pública, sendo inadequadas medidas menos gravosas e improcedente o pedido de substituição por prisão domiciliar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ