HC 1047026 - DECISAO

Considerando as informações trazidas pela origem de que o recurso de apelação foi julgado em 24/10/2025, a alegação de excesso de prazo para julgamento da apelação tornou-se prejudicada, motivo pelo qual o habeas corpus foi considerado prejudicado quanto a esse ponto.

Parties: Paciente: ERIVELTON GOMES DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 March 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Quanto ao alegado excesso de prazo para julgamento da apelação, julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Regime Inicial, Substituição Por Penas Restritivas De Direitos, Excesso De Prazo, Detração Da Pena, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Presunção De Inocência Regime Inicial Substituição Por Penas Restritivas De Direitos Excesso De Prazo Detração Da Pena +1 more

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Parties

ERIVELTON GOMES DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva sem fundamentação atual nos termos do art. 312 do CPP
2 direito de recorrer em liberdade (art. 5º, LVII, CF)
3 fixação de regime inicial adequado (art. 33, § 2º, c, CP)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Quanto ao alegado excesso de prazo para julgamento da apelação, julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

Pedido liminar indeferido.
Publique-se.