HC 1042190 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, durante a tramitação do habeas corpus, sobreveio sentença condenatória que constitui novo título jurídico a justificar a manutenção da custódia; assim, o pedido de revogação da prisão preventiva ficou prejudicado e seus fundamentos devem ser impugnados por via própria no tribunal de origem.
- Parties
- Agravante: ANDERSON AUGUSTO DA CRUZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 March 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Prejudicialidade, Medidas Cautelares, Reincidência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ANDERSON AUGUSTO DA CRUZ
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Se a superveniência de sentença condenatória prejudica habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva
- 2 Se a fundamentação da prisão preventiva é idônea e se a reincidência é suficiente para justificar a segregação
- 3 Se a prisão preventiva deve ser substituída por medidas cautelares menos gravosas
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, durante a tramitação do habeas corpus, sobreveio sentença condenatória que constitui novo título jurídico a justificar a manutenção da custódia; assim, o pedido de revogação da prisão preventiva ficou prejudicado e seus fundamentos devem ser impugnados por via própria no tribunal de origem.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Orders
- Agravo regimental julgado prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment