HC 1057154 - DECISAO

HC 1057154 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário, que substituiu a decisão monocrática impugnada e denegou a ordem, incidindo a vedação contida na Súmula n. 691 do STF e tornando inútil o processamento do recurso.

Parties
Agravante: ALESSANDRA FERNANDA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática; Superveniência De Julgamento De Mérito Do Writ Originário Na Instância De Origem
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula N. 691 Do STF, Perda De Objeto, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Excesso De Prazo
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula N. 691 Do STF Perda De Objeto Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Excesso De Prazo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALESSANDRA FERNANDA DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática; Superveniência De Julgamento De Mérito Do Writ Originário Na Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 691 do STF sobre habeas corpus contra decisão denegatória de liminar
  2. 2 perda de objeto do agravo regimental em razão de julgamento de mérito do writ originário
  3. 3 alegações sobre ilegalidade da prisão preventiva e necessidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário, que substituiu a decisão monocrática impugnada e denegou a ordem, incidindo a vedação contida na Súmula n. 691 do STF e tornando inútil o processamento do recurso.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado
  • Publique-se