HC 1063286 - DECISAO

HC 1063286 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias de origem demonstraram fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva — gravidade concreta do delito, variedade de entorpecentes e objetos típicos de traficância, apreensão de valores, e multirreincidência que indica risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública — além de estar prejudicada a alegação de excesso de prazo em razão da prolação da sentença (Súmula 52/STJ).

Parties
Paciente: ROSINALDO GOMES DE SOUSA; Interveniente: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reincidência Específica, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reincidência Específica Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp)

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Parties

ROSINALDO GOMES DE SOUSA

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva antes do trânsito em julgado
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 valor probatório da reincidência específica para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias de origem demonstraram fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva — gravidade concreta do delito, variedade de entorpecentes e objetos típicos de traficância, apreensão de valores, e multirreincidência que indica risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública — além de estar prejudicada a alegação de excesso de prazo em razão da prolação da sentença (Súmula 52/STJ).

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se