HC 1061884 - DECISAO

HC 1061884 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: gravidade concreta dos crimes de tráfico e associação para o tráfico, suposta integração à facção 'MASSA', risco de reiteração criminal em razão de outros processos por homicídio qualificado e ocultação de cadáver e posse irregular de arma, além de sua condição de foragido, fatos que demonstram periculosidade e justificam a necessidade da segregação cautelar. Ademais, a alegação de violação de domicílio não foi suficientemente debatida no acórdão do Tribunal de origem, impedindo o exame originário pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: VICTOR VICENTE DE CASTRO MONTE; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Violação De Domicílio, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fuga/foragido, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Violação De Domicílio Provas Ilícitas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

VICTOR VICENTE DE CASTRO MONTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade da apreensão e violação de domicílio
  3. 3 fundamentação da segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: gravidade concreta dos crimes de tráfico e associação para o tráfico, suposta integração à facção 'MASSA', risco de reiteração criminal em razão de outros processos por homicídio qualificado e ocultação de cadáver e posse irregular de arma, além de sua condição de foragido, fatos que demonstram periculosidade e justificam a necessidade da segregação cautelar. Ademais, a alegação de violação de domicílio não foi suficientemente debatida no acórdão do Tribunal de origem, impedindo o exame originário pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Denego a ordem.