HC 1063457 - DECISAO

HC 1063457 - DECISAO

O writ é prejudicado por tratar da mesma matéria já decidida no HC n. 1.063.160/PE, no qual foi parcialmente concedida a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico; trata-se de mera reiteração de pedido, razão pela qual o habeas corpus é julgado prejudicado.

Parties
Paciente: PATRICIA ROBERTA DE OLIVEIRA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Reiteração De Pedido, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Reiteração De Pedido Prejudicialidade

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Parties

PATRICIA ROBERTA DE OLIVEIRA RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pretensão de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar
  2. 2 prejudicialidade por decisão anterior (HC n. 1.063.160/PE)
  3. 3 possibilidade de imposição de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O writ é prejudicado por tratar da mesma matéria já decidida no HC n. 1.063.160/PE, no qual foi parcialmente concedida a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico; trata-se de mera reiteração de pedido, razão pela qual o habeas corpus é julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.