HC 1079507 - DECISAO

HC 1079507 - DECISAO

A ordem foi denegada porque subsistem motivos concretos para a decretação da prisão preventiva: a apreensão de grande quantidade de droga (1.650 kg), que demonstra gravidade concreta e periculosidade, indícios suficientes de autoria e circunstâncias (tráfico interestadual e antecedentes de prisão com contrabando) que tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: SILVERSON HENRIQUE DE ALMEIDA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (habeas Corpus)
Outcome
Habeas corpus conhecido parcialmente e, nesta extensão, denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

SILVERSON HENRIQUE DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da apreensão de 1.650 kg de maconha
  2. 2 Adequação e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque subsistem motivos concretos para a decretação da prisão preventiva: a apreensão de grande quantidade de droga (1.650 kg), que demonstra gravidade concreta e periculosidade, indícios suficientes de autoria e circunstâncias (tráfico interestadual e antecedentes de prisão com contrabando) que tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido parcialmente e, nesta extensão, denegado

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.