HC 1078821 - DECISAO

HC 1078821 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decisão recorrida apresentou fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, com prova de materialidade e indícios suficientes de autoria (inclusive indícios de liderança e participação em organização criminosa), além de periculum libertatis decorrente do risco à ordem pública, à instrução criminal e de fuga, mostrando-se inadequadas medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JOÃO GUILHERME AFONSO BERNARDO; Parquet: Ministério Público do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem denegada (denego a ordem in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal, Extração De Dados De Dispositivos Eletrônicos
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal Extração De Dados De Dispositivos Eletrônicos

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Parties

JOÃO GUILHERME AFONSO BERNARDO

Paciente

Ministério Público do Estado de Rondônia

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decisão recorrida apresentou fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, com prova de materialidade e indícios suficientes de autoria (inclusive indícios de liderança e participação em organização criminosa), além de periculum libertatis decorrente do risco à ordem pública, à instrução criminal e de fuga, mostrando-se inadequadas medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada (denego a ordem in limine)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.