HC 1068081 - DECISAO

HC 1068081 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria (apreensão de 19 porções de cocaína, monitoramento por câmeras, fuga ao perceber a polícia), bem como na gravidade concreta do delito e nos antecedentes criminais do paciente, demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 319 do CPP.

Parties
Paciente: ALISSON EMERSON SOUZA BRAGA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Antecedentes Criminais
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade +2 more

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Parties

ALISSON EMERSON SOUZA BRAGA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria (apreensão de 19 porções de cocaína, monitoramento por câmeras, fuga ao perceber a polícia), bem como na gravidade concreta do delito e nos antecedentes criminais do paciente, demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 319 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.