HC 1079092 - DECISAO

HC 1079092 - DECISAO

Parties
Paciente: KEVEN RODRIGUES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Reconhecimento Fotográfico, Exame Grafotécnico, Duplicidade De Persecução, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Custódia, Trancamento De Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Reconhecimento Fotográfico Exame Grafotécnico Duplicidade De Persecução +3 more

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Parties

KEVEN RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator quando o Tribunal de origem não julgou o mérito
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF e hipótese de superação por flagrante ilegalidade
  3. 3 nulidade do reconhecimento fotográfico