RHC 230423 - DECISAO

RHC 230423 - DECISAO

O pedido formulado no recurso ordinário tornou-se prejudicado, pois a recorrente obteve, em decisão de extensão no RHC n. 229.721/MG, de 6/2/2026, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, tornando subsistente o mesmo pleito deduzido no presente recurso.

Parties
Recorrente: MARIA IONARA BRITO DE JESUS; Corréu: Bruno Wesley Sousa Assis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP, Perda Do Objeto
Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP Perda Do Objeto

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Parties

MARIA IONARA BRITO DE JESUS

Recorrente

Bruno Wesley Sousa Assis

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto preventivo
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido formulado no recurso ordinário tornou-se prejudicado, pois a recorrente obteve, em decisão de extensão no RHC n. 229.721/MG, de 6/2/2026, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, tornando subsistente o mesmo pleito deduzido no presente recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário.
  • Publique-se e intimem-se.