RHC 231148 - DECISAO

RHC 231148 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as decisões de origem apresentaram fundamentação concreta baseada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e no modus operandi (invasão domiciliar, tentativa de estupro e múltiplos golpes de arma branca), bem como em registros investigativos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes; a questão de fornecimento de medicamentos deve ser tratada pelo juízo da execução e não justifica, isoladamente, a revogação da prisão.

Parties
Paciente: CLEITON BRITO DA SILVA; Opinante Pelo Não Provimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Negado Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial, Reiteração Delitiva, Saúde Do Preso, Feminicídio, Estupro
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial Reiteração Delitiva Saúde Do Preso Feminicídio +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CLEITON BRITO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Opinante Pelo Não Provimento

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as decisões de origem apresentaram fundamentação concreta baseada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e no modus operandi (invasão domiciliar, tentativa de estupro e múltiplos golpes de arma branca), bem como em registros investigativos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes; a questão de fornecimento de medicamentos deve ser tratada pelo juízo da execução e não justifica, isoladamente, a revogação da prisão.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intime-se(s).