RHC 224656 - ACORDAO

RHC 224656 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos de autoria e materialidade, na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente (suposto papel relevante no núcleo técnico e financeiro de organização criminosa), evidenciada por provas como interceptações, quebras de sigilo e movimentações financeiras (cerca de R$ 180.000,00), demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; afastou-se, ainda, a alegação de excesso de prazo.

Parties
Agravante: BRUNO MACHADO DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Falsificação De Documento Público, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Falsificação De Documento Público Lavagem De Capitais Medidas Cautelares

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Parties

BRUNO MACHADO DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta e periculosidade do agente
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos de autoria e materialidade, na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente (suposto papel relevante no núcleo técnico e financeiro de organização criminosa), evidenciada por provas como interceptações, quebras de sigilo e movimentações financeiras (cerca de R$ 180.000,00), demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; afastou-se, ainda, a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada