HC 1078404 - DECISAO

HC 1078404 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por não ser via adequada para suceder recursos próprios; subsidiariamente, o exame de mérito indica que a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na extraordinária quantidade de droga apreendida (1.853,36 kg de maconha), associadas à caracterização de tráfico interestadual e indícios de integração em organização criminosa, o que justifica a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: TIAGO ARTUR BUENO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não se conhece da impetração.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Presunção De Inocência Habeas Corpus

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Parties

TIAGO ARTUR BUENO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por não ser via adequada para suceder recursos próprios; subsidiariamente, o exame de mérito indica que a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na extraordinária quantidade de droga apreendida (1.853,36 kg de maconha), associadas à caracterização de tráfico interestadual e indícios de integração em organização criminosa, o que justifica a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Não se conhece da impetração.

Orders

  • Não se conhece da impetração.
  • Publique-se.