RHC 233675 - DECISAO

RHC 233675 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva mostra fundamentação concreta e suficiente para garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta do crime, no elevado valor da coisa subtraída, na premeditação e modus operandi indicativos de periculosidade, e na extensa folha de antecedentes que sugere risco de reiteração delitiva; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar materialidade e autoria.

Parties
Paciente/recorrente: CARLOS HENRIQUE DA SILVA JUNIOR; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Periculosidade, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Revisão De Fatos Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Periculosidade Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

CARLOS HENRIQUE DA SILVA JUNIOR

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 Vedação ao revolvimento de provas no habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva mostra fundamentação concreta e suficiente para garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta do crime, no elevado valor da coisa subtraída, na premeditação e modus operandi indicativos de periculosidade, e na extensa folha de antecedentes que sugere risco de reiteração delitiva; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar materialidade e autoria.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.