HC 1077722 - DECISAO

HC 1077722 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e risco concreto de reiteração delituosa evidenciado por maus antecedentes e execução penal ativa), e demonstrou a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual não se reconheceu constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: CLEDSON LUIZ DE JESUS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Custódia Cautelar (art. 312 Cpp), Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Conversão De Prisão Em Flagrante, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Da Custódia Cautelar (art. 312 Cpp) Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Conversão De Prisão Em Flagrante Reincidência +1 more

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Parties

CLEDSON LUIZ DE JESUS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e risco concreto de reiteração delituosa evidenciado por maus antecedentes e execução penal ativa), e demonstrou a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual não se reconheceu constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.