RHC 232455 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque há elementos contemporâneos e concretos (relatórios periciais de celulares com diálogos de 2024/2025) que indicam participação em organização criminosa, tráfico de drogas e comércio ilegal de armas, configurando risco atual à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva; a alegada doença grave não demonstrou imprescindibilidade da liberdade; eventual atraso na revisão não acarreta revogação automática da prisão enquanto persistirem os fundamentos.

Parties
Paciente: ADRIAN VOLNI DA SILVA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Comércio Ilegal De Armas, Revisão Periódica Da Custódia, Doença Grave Do Custodiado, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Tráfico De Drogas Comércio Ilegal De Armas Revisão Periódica Da Custódia +2 more

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Parties

ADRIAN VOLNI DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença de contemporaneidade para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta dos requisitos da prisão preventiva (art.312, 313 §2º e 315 do CPP)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas (art.319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há elementos contemporâneos e concretos (relatórios periciais de celulares com diálogos de 2024/2025) que indicam participação em organização criminosa, tráfico de drogas e comércio ilegal de armas, configurando risco atual à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva; a alegada doença grave não demonstrou imprescindibilidade da liberdade; eventual atraso na revisão não acarreta revogação automática da prisão enquanto persistirem os fundamentos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.