RHC 230814 - DECISAO

RHC 230814 - DECISAO

Havendo prova razoável da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta da conduta (quantidade relevante de entorpecentes apreendidos, resistência ativa à abordagem e registros/anotações que evidenciam risco de reiteração delitiva), resta demonstrado o perigo à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva é proporcional e necessária; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário.

Parties
Recorrente/paciente: MATHEUS CÉSAR FERNANDES FERREIRA; Órgão Ministerial/parte Contrária: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

MATHEUS CÉSAR FERNANDES FERREIRA

Recorrente/paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial/parte Contrária

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 suficiência ou insuficiência das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade de droga e da conduta (resistência à prisão) como fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Havendo prova razoável da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta da conduta (quantidade relevante de entorpecentes apreendidos, resistência ativa à abordagem e registros/anotações que evidenciam risco de reiteração delitiva), resta demonstrado o perigo à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva é proporcional e necessária; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.