HC 1078939 - DECISAO

HC 1078939 - DECISAO

Parties
Paciente: RONISON DA SILVA OLIVEIRA; Órgão Prolator Da Decisão Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei 11.343/2006), Quebra Da Cadeia De Custódia, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Art. 312 Do CPP, Art. 282, § 6º, Do CPP, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei 11.343/2006) Quebra Da Cadeia De Custódia Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

RONISON DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Da Decisão Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante e ilicitude das provas dela derivadas
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa/denúncia