HC 1078057 - DECISAO

HC 1078057 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a orientação desta Corte e do STF veda o habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente cabível, salvo flagrante ilegalidade, e, ao exame das alegações, não se constatou manifesto constrangimento ilegal: o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos de cognição sumária (depoimento da vítima, gravidade concreta da conduta e risco de reiteração), suficiente para manter a custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: CARLOS ALISSON AMARAL DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Prova E Cognição Sumária, Interpretação Jurisprudencial
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Parties

CARLOS ALISSON AMARAL DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a orientação desta Corte e do STF veda o habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente cabível, salvo flagrante ilegalidade, e, ao exame das alegações, não se constatou manifesto constrangimento ilegal: o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos de cognição sumária (depoimento da vítima, gravidade concreta da conduta e risco de reiteração), suficiente para manter a custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.