RHC 232178 - DECISAO

RHC 232178 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e idônea: demonstrou-se fumus comissi delicti e periculum libertatis diante da quantidade e variedade de drogas apreendidas, indícios de comércio habitual e profissional e possível vínculo com organização criminosa, além da reincidência da paciente, configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Impetrante: ANDREIA HONORIA ALBINO; Custodiado: JEFFERSON DA COSTA BARROSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Narcotráfico, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Narcotráfico Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

ANDREIA HONORIA ALBINO

Impetrante

JEFFERSON DA COSTA BARROSO

Custodiado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 suficiência da fundamentação individualizada

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e idônea: demonstrou-se fumus comissi delicti e periculum libertatis diante da quantidade e variedade de drogas apreendidas, indícios de comércio habitual e profissional e possível vínculo com organização criminosa, além da reincidência da paciente, configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • ordem denegada
  • Publique-se.