HC 1079225 - DECISAO

HC 1079225 - DECISAO

A pretensão foi rejeitada liminarmente porque a matéria ainda não foi apreciada pelo Tribunal de origem e, diante da ausência de flagrante ilegalidade ou situação excepcional que justificasse a supressão de instância, aplica-se a Súmula 691 do STF, impedindo a intervenção prematura desta Corte; por esse motivo a liminar foi indeferida com fundamento nos arts. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: ERMESON FABIO CASTRO; Órgão Julgador/ato Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça Por Aplicação Da Súmula 691/stf
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Duração Razoável Do Processo, Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Nulidade De Provas, Suspensão De Audiência
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Habeas Corpus Duração Razoável Do Processo Cadeia De Custódia Provas Digitais +3 more

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Parties

ERMESON FABIO CASTRO

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador/ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça Por Aplicação Da Súmula 691/stf

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A pretensão foi rejeitada liminarmente porque a matéria ainda não foi apreciada pelo Tribunal de origem e, diante da ausência de flagrante ilegalidade ou situação excepcional que justificasse a supressão de instância, aplica-se a Súmula 691 do STF, impedindo a intervenção prematura desta Corte; por esse motivo a liminar foi indeferida com fundamento nos arts. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.