HC 1077640 - DECISAO

HC 1077640 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram de forma suficiente a materialidade e indícios de autoria (reconhecimento da vítima, entrevistas com populares, consultas aos sistemas policiais, filmagem de câmera de segurança e devolução do celular por quem o comprou) e fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, diante da reincidência e do risco de reiteração delitiva; a alegada irregularidade do reconhecimento fotográfico não elide a custódia quando existem provas independentes que vinculam o paciente aos fatos, e a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi apreciada nas instâncias ordinárias, impedindo o...

Parties
Paciente: CHARLLES GOMES DE OLIVEIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação Da Ordem
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Cadeia De Custódia Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CHARLLES GOMES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência de fundamentação
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico (art. 226 CPP)
  3. 3 quebra da cadeia de custódia do aparelho celular

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram de forma suficiente a materialidade e indícios de autoria (reconhecimento da vítima, entrevistas com populares, consultas aos sistemas policiais, filmagem de câmera de segurança e devolução do celular por quem o comprou) e fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, diante da reincidência e do risco de reiteração delitiva; a alegada irregularidade do reconhecimento fotográfico não elide a custódia quando existem provas independentes que vinculam o paciente aos fatos, e a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi apreciada nas instâncias ordinárias, impedindo o...

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.