HC 1078148 - DECISAO

HC 1078148 - DECISAO

Havendo nos autos descrição fática e elementos concretos (quantidade e diversidade de entorpecentes, apreensão de rádio comunicador, local conhecido pela traficância e confissão informal de atuação na produção), subsistem os vetores do art. 312 do CPP que justificam a prisão preventiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: BRUNO BARBOSA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

BRUNO BARBOSA DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a quantidade e diversidade de entorpecentes e demais circunstâncias justificam a conversão do flagrante em prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares alternativas seriam suficientes

Ratio Decidendi

Havendo nos autos descrição fática e elementos concretos (quantidade e diversidade de entorpecentes, apreensão de rádio comunicador, local conhecido pela traficância e confissão informal de atuação na produção), subsistem os vetores do art. 312 do CPP que justificam a prisão preventiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se