HC 1067078 - DECISAO

HC 1067078 - DECISAO

Denegada a ordem porque o Tribunal de origem e o juízo singular demonstraram diligência nos atos processuais, não havendo desídia; as peculiaridades do caso (pluralidade de réus, complexidade dos fatos e indícios de organização criminosa e lavagem de dinheiro) justificam o prolongamento do trâmite e a manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta e do risco de reiteração delitiva, sendo inadequadas medidas cautelares diversas para assegurar a ordem pública.

Parties
Paciente: PAULO MARCELO DOS SANTOS MEDALHA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

PAULO MARCELO DOS SANTOS MEDALHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução processual
  2. 2 ausência de vínculo associativo
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque o Tribunal de origem e o juízo singular demonstraram diligência nos atos processuais, não havendo desídia; as peculiaridades do caso (pluralidade de réus, complexidade dos fatos e indícios de organização criminosa e lavagem de dinheiro) justificam o prolongamento do trâmite e a manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta e do risco de reiteração delitiva, sendo inadequadas medidas cautelares diversas para assegurar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.