HC 1079359 - DECISAO

HC 1079359 - DECISAO

A decisão indeferiu liminarmente o habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação em consonância com a jurisprudência desta Corte: a manutenção da prisão preventiva estava lastreada em elementos concretos (apreensão de drogas e arma, registros relacionados ao tráfico, informações de integração a organizações criminosas e indícios de reiteração delitiva), não se verificando constrangimento ilegal a justificar a concessão da ordem de ofício, além de haver orientação para não conhecer habeas corpus que seja substitutivo de recurso próprio.

Parties
Paciente: LUCAS RUAN RODRIGUES ALMEIDA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Corrupção De Menores, Fundamentação Da Custódia, Presunção Da Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Corrupção De Menores Fundamentação Da Custódia Presunção Da Inocência +1 more

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Parties

LUCAS RUAN RODRIGUES ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

A decisão indeferiu liminarmente o habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação em consonância com a jurisprudência desta Corte: a manutenção da prisão preventiva estava lastreada em elementos concretos (apreensão de drogas e arma, registros relacionados ao tráfico, informações de integração a organizações criminosas e indícios de reiteração delitiva), não se verificando constrangimento ilegal a justificar a concessão da ordem de ofício, além de haver orientação para não conhecer habeas corpus que seja substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferi liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se