HC 1073722 - DECISAO

HC 1073722 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado porque a defesa informou que o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas revogou a prisão preventiva do paciente, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Perda Do Objeto (pedido Julgado Prejudicado)
Outcome
Pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Regimento Interno Do STJ, Art. 34, XI
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Regimento Interno Do Stj, Art. 34, XI

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Perda Do Objeto (pedido Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do pedido por revogação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado porque a defesa informou que o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas revogou a prisão preventiva do paciente, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido.
  • Publique-se.