RHC 231879 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da reincidência específica em tráfico de drogas (duas condenações transitadas em julgado) e do fato de a paciente ter voltado a delinquir enquanto cumpria pena em prisão domiciliar, além de provas concretas de materialidade e autoria; não ficou demonstrada a imprescindibilidade da presença materna para os cuidados da filha, e medidas alternativas mostraram-se insuficientes.

Parties
Recorrente: UANIA MAIA DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência Específica, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP, Art. 318 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Específica Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

UANIA MAIA DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Existência de periculum libertatis e fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com base na condição de genitora

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da reincidência específica em tráfico de drogas (duas condenações transitadas em julgado) e do fato de a paciente ter voltado a delinquir enquanto cumpria pena em prisão domiciliar, além de provas concretas de materialidade e autoria; não ficou demonstrada a imprescindibilidade da presença materna para os cuidados da filha, e medidas alternativas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.