HC 1079116 - DECISAO

HC 1079116 - DECISAO

Parties
Paciente: SILMAURO TRAJANO DA SILVA; Corréu: Alex de Sousa Santos; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Materialidade E Autoria, Contemporaneidade, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Ambiental Prisão Preventiva Habeas Corpus Materialidade E Autoria Contemporaneidade Ordem Pública +1 more

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Parties

SILMAURO TRAJANO DA SILVA

Paciente

Alex de Sousa Santos

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 prova da materialidade dos crimes ambientais
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar