RHC 230694 - DECISAO

RHC 230694 - DECISAO

O recurso foi negado porque o Superior Tribunal de Justiça não pode, via habeas corpus, proceder à dilação probatória sobre autoria e materialidade sem supressão de instância; além disso, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, reincidência específica e tentativa de fuga com manobras perigosas), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; não se constatou excesso de prazo.

Parties
Paciente: JONATA DE LIMA BUENO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Corréu: Anderson Junior Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Supressão De Instância Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

JONATA DE LIMA BUENO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão De Origem

Anderson Junior Barbosa

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de indícios de autoria do crime de tráfico de drogas
  3. 3 excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o Superior Tribunal de Justiça não pode, via habeas corpus, proceder à dilação probatória sobre autoria e materialidade sem supressão de instância; além disso, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, reincidência específica e tentativa de fuga com manobras perigosas), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; não se constatou excesso de prazo.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.