RHC 231014 - DECISAO

RHC 231014 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos da investigação que indicam participação da recorrente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, com gravidade concreta dos fatos e risco de reiteração delitiva; medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e não ficou demonstrada a imprescindibilidade dos cuidados maternos para autorizar prisão domiciliar.

Parties
Paciente: Suellen Pulquerio da Silva; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça de Mato Grosso; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Duração Razoável Do Processo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Organização Criminosa Duração Razoável Do Processo

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Parties

Suellen Pulquerio da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 excesso de prazo para oferecimento da denúncia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos da investigação que indicam participação da recorrente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, com gravidade concreta dos fatos e risco de reiteração delitiva; medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e não ficou demonstrada a imprescindibilidade dos cuidados maternos para autorizar prisão domiciliar.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.