HC 1079431 - DECISAO

HC 1079431 - DECISAO

O relator considerou que as decisões de origem demonstraram elementos empíricos idôneos e individualizados (indícios de autoria e materialidade, atuação em organização criminosa, padrão reiterado de furtos de veículos, emprego de instrumentos para neutralizar sistemas, ocultação de identidade e prejuízo superior a R$500.000,00) que evidenciam periculum libertatis e gravidade concreta apta a justificar a prisão preventiva; a contemporaneidade foi entendida como presente por persistirem os riscos à ordem pública; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado, e, com fundamento no art.34, XX, do RISTJ, não conheceu do habeas...

Parties
Paciente: RENAN DELBONI; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Furto Qualificado Contemporaneidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RENAN DELBONI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença de contemporaneidade para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação concreta da custódia cautelar e requisitos do art.312 do CPP

Ratio Decidendi

O relator considerou que as decisões de origem demonstraram elementos empíricos idôneos e individualizados (indícios de autoria e materialidade, atuação em organização criminosa, padrão reiterado de furtos de veículos, emprego de instrumentos para neutralizar sistemas, ocultação de identidade e prejuízo superior a R$500.000,00) que evidenciam periculum libertatis e gravidade concreta apta a justificar a prisão preventiva; a contemporaneidade foi entendida como presente por persistirem os riscos à ordem pública; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado, e, com fundamento no art.34, XX, do RISTJ, não conheceu do habeas...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.