HC 1078188 - DECISAO

HC 1078188 - DECISAO

Mantém‑se a prisão preventiva porque os autos demonstram gravidade concreta da conduta, descumprimento reiterado de determinações judiciais e fundado receio de reiteração delitiva (inclusive pela existência de outros inquéritos e ações), e as alternativas cautelares mostraram‑se insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Parties
Paciente: VITOR FERNANDO MOREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo a Quo: Juízo Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Sorocaba/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Retratação Da Vítima, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Retratação Da Vítima Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

VITOR FERNANDO MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Sorocaba/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se a retratação da vítima e a revogação das medidas protetivas afastam os fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 Se a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva justificam a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão são adequadas para assegurar a efetividade das medidas protetivas

Ratio Decidendi

Mantém‑se a prisão preventiva porque os autos demonstram gravidade concreta da conduta, descumprimento reiterado de determinações judiciais e fundado receio de reiteração delitiva (inclusive pela existência de outros inquéritos e ações), e as alternativas cautelares mostraram‑se insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem do habeas corpus
  • Publique‑se