HC 1077759 - DECISAO

HC 1077759 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias de origem demonstraram concretamente os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP: materialidade (560 pinos de cocaína, ~940g), indícios suficientes de autoria (declaração de ser "gerente" do tráfico), tentativa de fuga, oferta de arma e dinheiro aos policiais e registros de medidas socioeducativas anteriores, de modo que medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: RHYAN BRENO SANTOS SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Requisitos Do Art.312 E 313 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Requisitos Do Art.312 E 313 Do CPP

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Parties

RHYAN BRENO SANTOS SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias de origem demonstraram concretamente os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP: materialidade (560 pinos de cocaína, ~940g), indícios suficientes de autoria (declaração de ser "gerente" do tráfico), tentativa de fuga, oferta de arma e dinheiro aos policiais e registros de medidas socioeducativas anteriores, de modo que medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.