HC 1074806 - DECISAO

HC 1074806 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal concluiu haver indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como elementos concretos de que a organização criminosa permanece em atividade e que o paciente ocupa posição relevante na estrutura, o que justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP; entendeu-se também que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para alcançar tais objetivos. A alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada por esta Corte em razão de não ter sido debatida pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: MARLON MARQUES DE ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Custódia

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Parties

MARLON MARQUES DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal concluiu haver indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como elementos concretos de que a organização criminosa permanece em atividade e que o paciente ocupa posição relevante na estrutura, o que justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP; entendeu-se também que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para alcançar tais objetivos. A alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada por esta Corte em razão de não ter sido debatida pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Conheço em parte do presente habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.